1 - Campo de aplicação
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se: (a) a todas as ofertas contidas neste website ("Site") emitidas pela BRASIL COSMÉTICOS, com sede na Rua Antônio Andrade, Nº 1157, LJ 2, Charneca de Caparica, NIPC 514 835 788; e (b) a todos os acordos e relações estabelecidas entre a BRASIL COSMÉTICOS e qualquer cliente que efetue encomendas através deste Site.
1.2. A BRASIL COSMÉTICOS aceita encomendas exclusivamente por meio deste Site, sujeitas a estas Condições Gerais de Venda.
1.3. Estas Condições Gerais de Venda prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo acordo prévio, expresso e por escrito. A BRASIL COSMÉTICOS pode modificar pontualmente certas disposições, sendo necessário que o cliente as releia a cada visita ao Site. A validação de um pedido implica a aceitação integral destas condições.
2 - Processo de Registo e Encomenda
2.1. Registo: Para efetuar compras no Site, o cliente deve realizar um registo prévio, fornecendo os seguintes dados:
- Nome
- Apelido
- E-mail
- Telefone
- Número de Identificação Fiscal
- Morada
2.2. Encomenda
2.2.1. Escolha dos Produtos: Os produtos são agrupados por categorias e subcategorias. Para efetuar uma encomenda, o cliente deve adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras utilizando a opção "Comprar".
2.2.2. Carrinho de Compras: Para finalizar a encomenda, o cliente deve seguir os seguintes passos:
- Passo 1 - Identificação
- Passo 2 - Conta e Morada de Cobrança
- Passo 3 - Morada de Entrega
- Passo 4 - Forma de Entrega
- Passo 5 - Forma de Pagamento
- Passo 6 - Confirmação do Pedido
Após a confirmação do pedido, o cliente receberá um e-mail de confirmação.
2.2.3. Aceitação da Encomenda: A confirmação da disponibilidade dos produtos e aceitação do pedido será feita por telefone ou, caso não seja possível, por e-mail. A BRASIL COSMÉTICOS reserva-se o direito de modificar preços e retirar ofertas antes da aceitação formal do pedido.
3 - Entregas e Portes de Envio
3.1. Consulte as condições em "Portes e Entrega".
3.2. A BRASIL COSMÉTICOS respeita os prazos estabelecidos, salvo indisponibilidade de stock. Caso um produto não esteja disponível, o cliente será informado no prazo de 4 dias.
4 - Pagamento
Os pagamentos podem ser realizados através de:
- Transferência bancária
- Referência Multibanco
- PayPal
- MB Way
- Klarna
- SeQura
- Revolut
- Cofidis Pay
- Floa
- Cartões de crédito
- Pix
Os pagamentos via MB Way, Referência Multibanco, PayPal, Cartão de Crédito, Klarna, SeQura, Cofidis Pay, Floa, Pix e Revolut dispensam o envio de comprovativo.
FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE, oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade)residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem juros.
Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito ou débito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.
Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.”
SeQura, aos pagamentos realizados com a SeQura, para exercer o direito de retratação, o Cliente terá de devolver com registo, no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo, como na altura do recebimento da encomenda, e os produtos devem ser-nos devolvidos nas condições originais. Todos os pagamentos efetuados através do meio de pagamento Sequra, serão reembolsados através do mesmo método de pagamento.
5 - Resolução da Compra
5.1. O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, entrando em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 210737208 / 920418824. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, sem uso, acompanhados do comprovativo de compra.
6 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
6.1. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou cancelamento de dados através do site ou pelo e-mail [email protected].
6.2. Os dados serão processados para execução das compras e gestão do cliente.
6.3. O cliente autoriza a BRASIL COSMÉTICOS a utilizar seus dados para fins publicitários, salvo oposição expressa.
7 - Outros Direitos e Responsabilidades
7.1. Segurança nas Transações: Os meios de pagamento garantem um nível máximo de segurança.
7.2. Preços e Disponibilidade: Os preços estão em euros, incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
7.3. Propriedade dos Conteúdos: Todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da BRASIL COSMÉTICOS ou de terceiros.
7.4. Erros nos Conteúdos: A BRASIL COSMÉTICOS não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos ou de conteúdo.
7.5. Utilização da Internet:
A BRASIL COSMÉTICOS não se responsabiliza por falhas de serviço ou ataques externos.
7.6. Newsletter: Ao se registar, o cliente autoriza o envio da Newsletter, podendo cancelar a inscrição a qualquer momento.
8 - Legislação e Foro
8.1. Qualquer litígio será regulado pela legislação portuguesa e sujeito aos tribunais competentes em Portugal.
Atualizado em 28 de Fevereiro 2025
