A Brasil Cosméticos, pertencente a empresa Master Serv Unipessoal LDA. com sede na Rua: António Andrade nº 1157 L2 Charneca de Caparica CP 2820-287 - Portugal e NIPC 514835788, responsável pela loja online www.brasilcosmeticos.pt declara que todos os dados pessoais (referidos também como "dados") são considerados estritamente confidenciais e são tratados em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais em vigor.
A Brasil cosméticos LDA, está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP (Política de Privacidade), e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail [email protected].
Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.
Dados pessoais:
Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.
Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais:
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à Brasil cosméticos LDA, na pessoa do seu representante, a saber: Rosiney Vieira Fernandes.
Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirirem produtos comercializados pelos Vendedores – , a Brasil cosméticos LDA e os Vendedores atuarão como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares.
Sempre que se justifique, a Brasil Cosméticos LDA. poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.
Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: Gestão da relação comercial entre Compradores e Vendedores, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de BackOffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.
Os Subcontratantes a quem a Brasil Cosméticos LDA. recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.
Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Vendedores para cujo Website o Site possa remeter não é aplicável à Brasil Cosméticos LDA., não sendo esta responsável pelas informações que aí se possam disponibilizar.
Recolha e tratamento de dados pessoais:
O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente PP.
Transferências de dados pessoais:
Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do Site poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à Brasil Cosméticos LDA. que operam foram do espaço da União Europeia.
No caso específico de transferência de dados pessoais para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, asseguramos que as mesmas cumprem com os princípios estabelecidos no Privacy Shield (acordo celebrado entre a Comissão Europeia e o U.S. Department of Commerce que impõe às empresas norte-americanas recetoras de dados pessoais recolhidos na União Europeia especiais obrigações de salvaguarda e cautela).
Direitos dos titulares dos dados pessoais:
É garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais - [email protected].
Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.
Período de conservação dos dados pessoais:
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Brasil Cosméticos LDA. serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.
Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido à Brasil Cosméticos LDA. serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.
Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à Brasil Cosméticos LDA. o cancelamento dos dados pessoais que tiver transmitido.
Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores e Vendedores; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a
Compradores e Vendedores, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores e Vendedores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).
Medidas de segurança:
A Brasil Cosméticos LDA. está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.
Em concreto, a Brasil Cosméticos LDA. adota as seguintes medidas de segurança:
Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;
Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;
Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não possam lhes possam aceder ou utilizar.
Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.
Política de Cookies:
O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Brasil Cosméticos LDA. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.
A nossa Política de Cookies poderá ser consultada mais abaixo.
Alterações à Política de Privacidade:
A Brasil Cosméticos LDA. reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.
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Atualizado no dia 23 de Fevereiro de 2021